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) S.f. Assembléia deliberativa, constituída em corpo legislativo: senado, câmara Destes deputados, Destes vereadores; câmara do comércio,assemblfoiia por comerciantes cuja missão é defender e representar junto ao governo ESTES interesses comerciais e industriais de determinada região; câmara sindical: tribunal disciplinar,

.) S.f. Contrato pelo qual o devedor entrega ao credor 1 imóvel, dando-lhe o direito de arrecadar ESTES frutos e rendimentos saiba como compensaçãeste da dívida; consignaçãeste por rendimento.

Nela constam 10 esferas ligadas entre si. Elas representam ESTES atributos criados por Deus, ESTES quais fazem Parcela do sentido que deve ser seguido para a Procura da evoluçãeste espiritual.

Axioma – S.m. Proposição filosófica admitida tais como universalmente verdadeira desprovido exigência por demonstração.

. Nota: Rui Barbosa faz um comentário interessante sobre magistrado ou bacharel em Direito: “O qual aumenta ainda este meu espanto, é de que, sendo mal uma beca, o

Ação de habeas data – Proceder cautelar concedida judicialmente qual assegura o saber do informações relativas à pessoa do impetrante, constantes do registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou por caráter público, é possível ainda efetuar retificação por dados, quando nãeste se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo (CF. Art. 5.o, LXXII). Proceder do honorários – Proceder de essencia executiva, que têm a oportunidade de ser também judicial. Cabe a 1 profissional liberal, seja advogado, médico, professor, engenheiro etc., com a finalidade única do receber seu salário ou remuneração previamente combinados (contrato escrito) ou mediante processo ordinário.

Asilo político – Lugar onde ficam livres das penas da lei, ESTES que a ele se recolhem, em razão do perseguiçãeste política. São considerados locais onde se possam obter asilo: as embaixadas, os aviões militares e ESTES navios de guerra considerados extraterritoriais.

Ato adicional – Ato político, qual altera e integra o texto constitucional, lei máxima de 1 país.

será suspenso, dando-se início ao julgamento do processo originário da petiçãeste. Assim a ser, este rfoiu é proibido por se manifestar até a  conclusãeste do processo cautelar proposto e aceito. Este juiz poderá intimar o ré especialmenteu, a remunerar a parte contrária pelos danos sofridos (CPC, arts. 879 a 881).

Proceder do consignaçãeste em pagamento – Entrega em depósito de valores, bens necessários para pagamento por dívida ou despesas obrigatórias, ou para se vá aqui entregarem a quem pertencer, com a finalidade da extinçãeste da obrigação, em lugar, POR DIA e hora designados, a 1 oficial público, de justiça, ou a 1 estabelecimento de empréstimo.

Abandono de lar – Desocupação da coisa locada, pelo locatário, sabedor da existência de proceder por despejo, antes de proferida a sentença.

, “carência por uma regra precisa de modo a aplicar- se a 1 caso novo, qual as várias e constantes mutações da vida podem vir a apresentar; é este silêncio da lei em face de uma hipótese corrente”; “diante, como, Destes quadros concretos que lhe são submetidos para julgamento,  este juiz Pesquisará na lei a norma aplicável à espé especialmentecie.

Conflito Descubra mais do competência – Choque causado entre grupos e órgãos da administraçãeste pública com jurisdição contenciosa.

Abandono do Seres vivos – Ato de deixar à vontade animal domesticado ou manso do de que se possua a propriedade, utilizando a intençãeste do despojar-se dele, ou, se nosso não for assinalado, Teimavive sujeito à apropriaçãeste; equivale ao abandono não girar à procura do animal qual fugiu do dono (CC, art. 593, II).